Decreto foi publicado no dia 30 de Dezembro pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior
A Associação Gaúcha de Microcervejarias está trabalhando constantemente para melhorar as diretrizes do setor cervejeiro. E uma destas conquistas havia sido concretizada no final do ano de 2019 com o benefício do crédito presumido para todo o setor cervejeiro do Rio Grande do Sul. Porém, este benefício se encerraria em 31 de dezembro de 2020.
Após reuniões e conversas com todos os envolvidos, sempre expondo a situação delicada que o mercado cervejeiro vem enfrentando nesse período de pandemia, o Governo do Estado reafirmou o compromisso com os interesses do setor, prorrogando o período do benefício para as microcervejarias. Foi publicado no dia 30 de dezembro, o Decreto Nº 55.691 que prorroga até o dia 30 de junho deste ano.
Portanto, continua vigente o Decreto Nº 54.966 que reduziu a carga tributária do ICMS-ST de 27% para 13% para todo o setor cervejeiro limitado a uma produção de até 200 mil litros mensais.
Assim, o governo continua apostando na competitividade do setor ao manter nossa tributação similar aos demais estados do Sul, garantindo assim, que a cerveja produzida em nosso Estado continue a alcançar outros mercados com menor custo.
Leia mais sobre os decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado: https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/14316/governo-publica-decretos-tributarios-de-estimulo-ao-desenvolvimento-do-estado