Julgamento do SICOBE e crise do Metanol
- 17 de out.
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Atualizado: há 15 minutos
Nesta segunda-feira (13/10), durante a reunião da Frente Parlamentar da Cerveja, debatemos medidas diante do julgamento no STF sobre o possível restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), previsto para esta sexta-feira, 17 de outubro.
A Frente foi unânime em reconhecer que a reativação do SICOBE, especialmente no contexto da atual crise do metanol, traria mais entraves do que soluções reais para o setor. Também foram discutidas estratégias legislativas frente ao grande volume de projetos apresentados em decorrência dessa crise.
Entenda o que está em jogo:
O SICOBE, criado há mais de uma década e já descontinuado por ser caro, ineficiente e obsoleto, pode voltar por determinação do TCU, mesmo com a oposição da Receita Federal.
Hoje, tecnologias como blockchain, SPED, Bloco K e Nota Fiscal Eletrônica já garantem a transparência e o controle da produção sem os altos custos do antigo modelo.
🚫 O retorno do SICOBE representaria:
⚠️ A volta de um sistema burocrático e oneroso para as cervejarias.
⚠️ Custos elevados com equipamentos e estrutura de fiscalização.
⚠️ Prejuízos diretos para pequenas e médias cervejarias, afetando a competitividade do setor.
A AGM, junto às demais entidades representativas, segue mobilizada em Brasília para defender um modelo moderno, digital e eficiente de controle, alinhado à nova realidade tributária do país.
💬 Nesta sexta-feira, o ministro Zanin já deu o primeiro voto favorável ao setor, manifestando-se pela suspensão das decisões do TCU que determinavam a retomada do sistema.
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