Câmara de Porto Alegre autoriza venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol
- 20 de nov.
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Atualizado: há 5 horas
Nesta quarta-feira (19/11), a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. De autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), o texto permite a comercialização dos produtos durante o intervalo, antes do início e ao final das partidas. Em camarotes e áreas VIP, não são previstas restrições. Atualmente, a prática é proibida por lei estadual. A proposta segue para a sanção da Prefeitura.
O texto se aplica apenas a eventos das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores. Em outras palavras, a proposição busca tornar os jogos em questão exceção à Lei Estadual 12.916/2008, que proíbe a venda e consumo em todo território gaúcho. O documento foi aprovado pelo colegiado com 13 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção.
Gostaríamos de falar um pouco sobre este importante tema em curso relativo à liberação da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios no nosso Estado. Nos últimos anos, a AGM tem participado ativamente dos debates na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o propósito não só de defender a liberação da venda — fator que representa uma relevante fonte de receita para clubes amadores do interior —, como também de garantir a inserção das microcervejarias no processo: que estas possam ter participação, via percentual dedicado, na comercialização de bebidas nos eventos esportivos, conforme já se verifica em outros estados, como o Paraná.
Vale destacar que a decisão sobre esse tema é de âmbito estadual. A legislação vigente no Estado proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Conforme reportagens veiculadas na mídia, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto para autorizar a venda em estádios e arenas durante intervalos, antes e depois dos jogos — mas alertou-se que tal matéria “é de competência dos Estados e da União”.
Neste sentido, a AGM reafirma seu compromisso em:
Acompanhar de perto as proposições legislativas estaduais que tratam da matéria;
Atuar para que o setor de microcervejarias seja contemplado com percentual justo de participação nas vendas em estádios;
Apoiar clubes amadores do interior que dependem dessa fonte de receita, promovendo um ambiente regulatório mais inclusivo ao setor artesanal gaúcho.
Convidamos todos os associados a acompanhar este processo conosco, a compartilhar demandas regionais e a contribuir com sugestões para fortalecer nossa representatividade.
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