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Tudo sobre a redução do ICMS para o setor

Apostando na competitividade do setor cervejeiro gaúcho, Governo do Estado estabeleceu uma redução da alíquota do ICMS–ST para as microcervejarias gaúchas.





A Associação Gaúcha de Microcervejarias está trabalhando constantemente para melhorar as diretrizes do setor cervejeiro. E uma destas conquistas foi concretizada no dia 27 de Dezembro de 2019 com boas notícias para o setor cervejeiro do Rio Grande do Sul. O Governo do Estado publicou um Decreto que estabelece a ampliação do benefício de crédito presumido do ICMS reduzindo a carga tributária para as microcervejarias gaúchas no período de 1 de Abril a 31 de Dezembro.


Com estas medidas, o governo aposta na competitividade do setor produtivo ao equiparar nossa tributação com os demais estados do Sul, garantindo assim, que a cerveja produzida em nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo.


Porém, o Decreto Nº 54.966 publicado neste dia, trouxe muitas dúvidas e inseguranças se o benefício engloba também as microcervejarias enquadradas no Simples Nacional.


Para esclarecer melhor todos nossos associados, o Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas) preparou um documento dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre a Legislação do Setorial de Bebidas.


Para realizar o download do arquivo, (clique aqui).


Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.


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