Decreto foi publicado no dia 08 de junho de 2021 pelo governador
O apoio dos poderes públicos é essencial para Associação e para o setor cervejeiro. Devido a situação que está sendo enfrentada em todo o país, e no Estado, é imprescindível que os pequenos negócios tenham apoio governamental para conseguirem ultrapassar essa crise e permanecer no mercado.
A Associação Gaúcha de Microcervejarias vêm alcançando resultados importantes para o setor. E uma destas conquistas havia sido concretizada no final do ano de 2019 com o benefício do crédito presumido para todo o setor cervejeiro do Rio Grande do Sul. Porém, este benefício, já prorrogado uma vez, se encerraria em 30 de junho de 2021.
O Governo do Estado, reafirmando o compromisso com os interesses do setor, prorrogou o período do benefício para as microcervejarias. Foi publicado, hoje, dia 08 de junho, o Decreto Nº 55.919 no Diário Oficial que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano.
Portanto, continua vigente o Decreto Nº 54.966 que reduziu a carga tributária do ICMS-ST para todo o setor cervejeiro, limitado a uma produção de até 200 mil litros mensais.
Acreditamos que todo bom relacionamento e auxílio dos poderes públicos, sejam eles, municipais, estaduais ou federais são essenciais para o desenvolvimento da associação e para as microcervejarias.
Baixe o decreto, clicando aqui.